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COMUNICADO em 17/10/2016: Aos advogados ou conveniados que encontraram entraves ao peticionar, recomendamos a limpeza, em seus microcomputadores, dos arquivos temporários do navegador. Para mais informações de como proceder Clique Aqui.

COMUNICADO em 25/01/2017: Aos usuários do portal e-SAJ informamos que o menu "Consulta de Ordem de Processos", nos itens "Consulta de Processos de Ordem de Julgamento do 1º Grau" e "Consulta de Ordem de Publicação e Cumprimento de Atos", passam por ajustes em virtude de inconsistências de informações e que o mais breve possível será comunicada a correção.


ATENÇÃO:

Para utilizar o Peticionamento Eletrônico, facultativo nos termos da Resolução Conjunta n. 4/2008-GP/CGJ , o advogado deve possuir um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), de acordo com a Lei 11.419/2006 (lei do processo eletrônico).

Os processos de competência bancária das comarcas de Balneário Piçarras e Navegantes deverão ser endereçados à Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Itajaí - "civil - bancária" - Resolução 21/2013-TJ. Os processos de competência bancária das comarcas de Camboriú e Itapema deverão ser endereçados à Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Balneário Camboriú - "civil - bancária" - Resolução 24/2013-TJ.

Sobre o peticionamento ao JEC (Juizado Especial Cível) e ao JECrim (Juizado Especial Criminal) na comarca da Capital. Conforme Resolução n. 4/2011-TJ do TJSC, que disciplina a competência e a instalação do Juizado Especial Cível e Criminal na comarca da Capital, informa-se que apenas é possível o peticionamento para as respectivas competências do JEC e JEcrim nos seguintes Foros da Capital:Capital - Norte da Ilha, Capital - Eduardo Luz, Capital - Continente.


Certidões Certidões
Certidões
Conferência de Documento Digital Conferência de Documento Digital
Conferência de documentos impressos com os originais em formato eletrônico.
Conferência de Documento  - Precatórios Conferência de Documento - Precatórios
Conferência de documentos impressos com os originais em formato eletrônico.
Consultas Processuais Consultas Processuais
Acesso a informações de tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau.
Custas Processuais - Primeiro Grau Custas Processuais - Primeiro Grau
Visualização do cálculo, impressão do boleto e solicitação de atualização de cálculo.
Custas Processuais e Emolumentos - Segundo Grau e outros Custas Processuais e Emolumentos - Segundo Grau e outros
Possibilita a emissão automática do boleto bancário para o pagamento de custas de Segundo Grau.
Intimações e Citações On-line Intimações e Citações On-line Necessita certificado digital
Sistema de recebimento e consulta de intimações e citações on-line
Jurisprudência Jurisprudência
Pesquisa simples e avançada às informações das jurisprudências de Segundo Grau.
Pauta de Audiência Pauta de Audiência
Permite consultar a pauta de audiências futuras de primeiro grau.
Pauta de Julgamento Pauta de Julgamento
Consulta da Pauta de Julgamento.
Peticionamento Eletrônico - 1º Grau Peticionamento Eletrônico - 1º Grau Necessita cadastro de advogado Necessita certificado digital
Protocolo e consulta de petições iniciais e intermediárias de Primeiro Grau.
Peticionamento Eletrônico - 2º Grau Peticionamento Eletrônico - 2º Grau Necessita cadastro de advogado Necessita certificado digital
O Peticionamento Eletrônico de 2º Grau está disciplinado na Resolução GP n. 5, de 20 de janeiro de 2016. SOMENTE PROCESSO DIGITAL
Peticionamento Eletrônico - Turmas Recursais Peticionamento Eletrônico - Turmas Recursais Necessita cadastro de advogado Necessita certificado digital
Protocolo e consulta de petições iniciais e intermediárias para Turmas Recursais e Turma de Uniformização. SOMENTE PROCESSO DIGITAL
Push - Acompanhar Processo Judicial Push - Acompanhar Processo Judicial
O Push permite ao advogado receber por e-mail as informações referentes à movimentação processual.
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