Poder Judiciário de Santa Catarina
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AS AÇÕES ORIGINÁRIAS DE COMPETÊNCIA DO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS EXCLUSIVAMENTE NO SISTEMA EPROC, INCLUSIVE MANDADOS DE SEGURANÇA, MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVOS, HABEAS DATA E HABEAS CORPUS. OS RECURSOS E TUTELAS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM AÇÕES QUE TRAMITAM NO SAJ DEVERÃO SER PROTOCOLIZADOS NO SAJ.

O suporte ao Portal e-SAJ mudou e, a partir do dia 5 de agosto de 2019, os canais para atendimento serão os seguintes:

1.       Para orientação quanto ao uso do Portal e-SAJ, aquisição e utilização de certificado digital/token, instalação e configuração dos navegadores adequados, o canal para atendimento é a Central de Inclusão Digital da OAB/SC, pelo e-mail inclusaodigital@oab-sc.org.br ou pelos telefones 0800 323-9350, (48) 3239-3500.

2.       No caso de dúvidas relacionadas às Tabelas Unificadas de Classes e Assuntos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à fixação da Competência no Sistema e aos Procedimentos Judiciais, o canal para atendimento é a Central de Atendimento Eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ).

 

Consultas Consultas
Acesso a informações de tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau.
Depósitos Judiciais Depósitos Judiciais
Permite emitir guia de depósito judicial e de penas pecuniárias e identificar crédito de alvará
Recolhimento de Custas Recolhimento de Custas
Visualização do cálculo, impressão do boleto e solicitação de atualização de cálculo.
Peticionamento Eletrônico Peticionamento Eletrônico Necessita cadastro de advogado Necessita certificado digital
Protocolo e consulta de petições iniciais e intermediárias de Primeiro Grau.
Push - Acompanhar Processo Judicial Push - Acompanhar Processo Judicial
O Push permite ao advogado receber por e-mail as informações referentes à movimentação processual.
Intimação e Citação Eletrônica Intimação e Citação Eletrônica Necessita certificado digital
Sistema de recebimento e consulta de intimações e citações on-line
Certidões Certidões
Certidões
Conferência de Documentos Conferência de Documentos
Conferência de documentos impressos com os originais em formato eletrônico.
SAJ Sistema de Automação da Justiça
Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina